Anatel divulgou nesta sexta-feira,
em sua página oficial no Facebook, comunicado sobre suspensão da implementação
de franquias, por tempo indeterminado, para reavaliar a questão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
irá reavaliar a questão dos limites no consumo de dados na internet banda larga
fixa. Para isso ela suspendeu, por tempo indeterminado, a implementação de
franquias.
O comunicado, divulgado pelo órgão nesta sexta-feira, dia 22, diz
ainda que o Conselho Diretor decidirá sobre o caso. Ou seja, a novela que
envolve o limite de franquias ainda não teve um fim, mas ao que tudo indica a
pressão exercida pelos internautas e órgãos de Defesa do Consumidor tem surtido
efeito e está fazendo a Anatel repensar suas decisões.
Como o site da agência
está fora do ar, ela utilizou sua página oficial no Facebook para divulgar a
nota. Leia nosso especial completo, tudo o que você precisa saber sobre o
limite de franquia.
Inicialmente a agência havia se
mostrado totalmente conivente com a medida, mas depois de algum tempo
determinou que no prazo de 90 dias as operadoras não poderiam aplicar nenhuma
sanção aos consumidores. O período seria utilizado para averiguar se
certas exigências estariam sendo cumpridas pelas operadoras. Já nesta
sexta anunciou a suspensão das franquias, sem prazo para que possam começar a
ser aplicadas.
Ou seja: com esta determinação da Anatel, as
empresas não poderão cortar a internet ou reduzir a velocidade quando o cliente
atingir o consumo total de seu plano contratado, mesmo que tal medida já esteja
prevista em contrato.
Diferente da cautelar determinando o prazo de 90
dias para que as operadoras passassem a aplicar o corte ou redução de
velocidade da internet, em que havia muitas brechas permitindo que após este
período as empresas já pudessem impor as franquias limitadas, desde que
estivessem regularizadas, esta nova determinação da Anatel sinaliza que a
agência está disposta a reavaliar e examinar melhor o tema.
Ainda assim o comunicado é encerrado de forma
que se pode concluir que a agência continua não sendo contra a implementação de
franquias.
“A Anatel acompanha constantemente o mercado de
telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as
previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do
consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as
prestadoras cobrarem a banda larga fixa.
A Agência, cabe destacar, não proíbe a
oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios
de cada operadora”.
Fonte: Oficina da Net
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