Uma ideia sugerida por internautas ao Senado
fará com que a casa discuta a proibição do corte de internet em planos de banda
larga fixa após o fim da franquia.
>>> Para presidente da OAB, Anatel deu aval
para operadoras prejudicarem consumidores
>>> Anatel quer que operadoras esperem antes de adotar franquias na internet fixa
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A proposta
foi colocada no site do Senado no dia 13 de abril e ultrapassou 20 mil
assinaturas em seis dias — o que a qualifica para ser analisada pelos
senadores. O mecanismo que permitiu essa mobilização foi uma ferramenta do
portal e-Cidadania.
Lá, usuários podem fazer proposições de assuntos a serem considerados pela casa.
Após atingir um número de adesões virtuais (20 mil), ele é levado para análise
na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado.
Caso seja aprovada na comissão, a ideia vira projeto de lei e começa a tramitar
como as ideias de outros políticos.
Sobre a possibilidade de haver corte no acesso após o fim da
franquia, a solução sugerida pela proposta
é:
Proibir,
expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos
serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos
contratos. Fixar multa, em benefício do consumidor lesado, para o
descumprimento da proibição.
Na semana
passada, o corte de internet fixa após o fim da franquia voltou à tona, pois
usuários passaram a se mobilizar pela causa. Foi criada até a página Movimento
Internet Sem Limites, no Facebook, para tratar o assunto.
O que talvez tenha enfurecido alguns usuários é o fato de a
Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) considerar este um movimento sem
volta. Para amenizar os ânimos, aagência suspendeu a medida por
90 dias, e determinou que as teles devem informar os usuários e
fornecer meios de medição de consumo. As empresas que não o fizerem estarão
sujeitas à multa.
Uma coisa deve ficar clara: a Anatel não é contra a medida. Inclusive, João Rezende, presidente do
órgão, disse que “a era da internet fixa ilimitada no Brasil acabou”.
Sobre o processo no Senado, além de ser analisado na CDH, o
assunto também será alvo de discussões na Comissão de Ciência e Tecnologia do
Senado, segundo seu presidente, Lasier Martins (PDT-RS), que ficou bastante
conhecido por um episódio lamentável que viralizou na internet em
2006.
Fonte: Agência Senado
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